ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL reserva 10% dos cargos comissionados em cada órgão da PBH; Substitutivo retira cota, mas estende regra a empresas conveniadas

Para 2021, a estimativa é de que receita e despesa fiquem em R$ 14,3 bilhões. Saúde e educação deverão receber os maiores montantes 

PLs dispõem sobre a solução de conflitos em contratos celebrados pela Prefeitura, vagas especiais de estacionamento e venda de combustíveis

Sugestões de emendas, acolhidas em relatório, preveem montagem de cozinha coletiva e implementação de internet com livre acesso

PL que obriga o poder público a transmitir ao vivo as licitações presenciais também não consegue parecer favorável na comissão

Aprovado parecer favorável a projeto de lei do Executivo que institui o Código de Saúde do Município

Projetos de lei sobre os temas foram apresentados pelo Executivo e receberam pareceres favoráveis; textos já podem ir a Plenário

Também em pauta, regularização de terreno no Clube Jaraguá. Definido prazo para envio de sugestões populares ao Orçamento 2020

Comissão de Orçamento se manifestou contrariamente ao projeto, que concluiu tramitação e já pode entrar na pauta do Plenário em 1º turno

Norma se aplica a contratos acima de R$ 10 milhões; contratação do Seguro Garantia seria feita pelo prestador do serviço