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Notícias
Notícias
25/10/2024
NOVA LEI
Animal em posse de pessoa condenada por maus-tratos pode ser recolhido pela PBH
Com o intuito de aprimorar os mecanismos legais de proteção dos animais domésticos na cidade, a Câmara de BH aprovou e já está em vigor desde 30 de agosto a Lei 11.738/2024, de autoria parlamentar, que prevê a apreensão do pet quando o tutor já tiver condenação judicial transitada em julgado...
REUNIÃO CONJUNTA
Aprovado parecer favorável à ampliação do número de Conselhos Tutelares em BH
O número de Conselhos Tutelares em Belo Horizonte pode aumentar de 10 para 23. É o que prevê o Projeto de Lei 978/2024, avaliado nesta sexta-feira, 25/10, em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação,...
FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Déficit orçamentário é problema comum de hospitais de BH que atendem pelo SUS
Representantes de alguns dos principais hospitais de Belo Horizonte estiveram presentes nesta quinta-feira (24/10) em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, onde expuseram a situação financeira e estrutural de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na...
REUNIÃO CONJUNTA
PL quer facilitar trabalho de ambulantes em manifestações espontâneas de rua
Já pode ir a Plenário, em 1º turno, projeto de lei que permite a comercialização de itens como cachecol, boné, bandeira e flâmula, por ambulantes, em eventos de cunho esportivo, cultural ou religioso, realizados na capital mineira. Parecer favorável à proposta, foi acatado em reunião...
24/10/2024
MOBILIDADE URBANA
PL que prevê menos Km rodados pelos ônibus em 2025 enseja questionamentos
Publicada no Diário Oficial em 1º de outubro, a previsão da Prefeitura de BH para as viagens de ônibus coletivos em 2025 gerou um pedido de informação enviado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços ao Executivo. Os parlamentares querem explicações sobre projeto que prevê a redução...
SAÚDE E SANEAMENTO
Apartamento sem cozinha e sem área de serviço está em análise por comissão
Imagine um apartamento com 24 metros quadrados, sem cozinha e sem área de serviço. Ainda que comum em outros países, esse tipo de construção não é permitida atualmente pelo Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. Com o objetivo de mudar essa situação, a Comissão Especial...
JÁ ESTÁ EM VIGOR
Se o evento não fornecer água, leve sua garrafa! Lei em BH já garante o direito
Participantes de eventos em Belo Horizonte já têm o direito garantido de levar suas garrafas de água caso o local não ofereça bebedouros públicos ou distribuição gratuita de água. A Lei 11.745/2024, que assegura esse direito em eventos de qualquer porte, foi sancionada em setembro e já está em...
23/10/2024
ISTO É LEI
Norma autoriza que ônibus divulguem número de WhatsApp para reclamações
Passageiros que utilizam ônibus em seu cotidiano têm o direito de fazer denúncias sobre a qualidade do serviço e também sugerir melhorias. Mas nem todos têm conhecimento de que podem exercer esse direito ou não sabem como proceder para realizar uma denúncia. Com o objetivo de facilitar...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão acolhe seis sugestões populares à LOA 2025 e ao PPAG 2022-2025
Seis sugestões populares foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, nesta quarta-feira (23/10). Duas proposições visam estimular o...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer rever nomeação de candidata negra como cotista em concurso da CTGM
A convocação de candidatos aprovados no concurso público da Controladoria-Geral do Município (CTGM) entrou na pauta da reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira, 23 de outubro. De acordo com pedido de informação enviado à Prefeitura, vereadores questionam a nomeação da...
EDUCAÇÃO E DESPORTO
Proibição de celular nas escolas será tema de audiência pública
"Proibição do uso de celulares nas escolas: avanço ou retrocesso?" Esta é a pergunta que deve orientar o debate que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar no dia 6 de novembro. Pedido de audiência pública sobre o tema foi...
22/10/2024
ISTO É LEI
Mulheres têm direito a acompanhante em todos os atendimentos de saúde
Casos de mulheres que sofrem assédio e abusos em ambientes que deveriam ser seguros, como consultórios médicos, infelizmente, não são raros. Essas situações ocorrem em um contexto no qual a confiança no profissional de saúde deveria ser uma premissa básica, mas, para muitas, acaba se rompendo....
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado parecer favorável a PL que altera uso de faixas exclusivas para ônibus
Permitir a circulação de táxis, veículos de transporte individual por aplicativo, transportadoras de valores, escolta, entre outros, em faixas exclusivas para ônibus na capital. Essa é a proposta do Projeto de Lei 988/2024, de autoria do vereador Preto (União). O PL, que recebeu duas emendas...
AGORA É LEI
Norma prevê situações em que hotéis deverão ter detector de monóxido de carbono
Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem que utilizem lareiras, aquecedores de água e calefatores a gás terão até fevereiro de 2025 para instalar detectores de monóxido de carbono. A determinação consta da Lei 11.757/2024, criada e aprovada pela Câmara Municipal de...
NOVA LEI
Iniciativa da CMBH consolida oficinas de arte para crianças com sofrimento mental
Há 31 anos, surgia em BH uma alternativa terapêutica para crianças e adolescentes que apresentavam comportamentos dissonantes, fragilidade emocional ou algum sofrimento mental. Por meio da expressão artística, os jovens aprendiam a lidar com as diferentes questões que interferiam em seu desenvolvimento....
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