ORDEM DO DIA

Subsídio financeiro do Executivo será destinado a famílias de baixa renda para enfrentamento da pandemia 

Projeto que reformula sistema de transporte público de BH, assinado pelo prefeito, poderá ser votado em 1º turno

PL define diversas formas de violência física e psicológica contra animais e propõe penas progressivas em caso de reincidência

Também pode ser votado PL que agrega em uma só lei textos de declaração de utilidade pública de sociedades, associações e fundações

Projetos podem ser votados nesta quarta (8/9), em 1º turno; os três passaram por ampla discussão nas comissões, tendo pareceres favoráveis

Plenário também pode votar, nesta sexta (3/9), PL que concede descontos de até 90% em multas e juros de dívidas vencidas até 2020

Projeto permite que o prazo para uso de toldo e colocação de mesas e cadeiras nas calçadas seja equivalente à validade do Alvará

Também em pauta, proposta que iguala prazo de validade de licença para publicidade, mesas e cadeiras ao prazo do alvará de funcionamento

Texto foi aprovado em 1º turno sem propostas de modificação e prevê a realização de campanhas e ações educativas

A proposta é manter a população informada, em tempo real, disponibilizando dados no portal da Prefeitura