ORDEM DO DIA

Também em pauta, veto do prefeito ao projeto de lei que desburocratiza o ambiente de negócios em BH, favorecendo pequenos empreendedores

Aprovada em 1º turno em junho, proposta visa democratizar emprego de recursos públicos entre os Poderes Legislativo e Executivo

Tramitando em 1º turno, PL favorece inclusão de surdos ao assegurar a oferta de Libras como primeira língua

Projeto altera decreto que suspendeu aulas e alvarás dos estabelecimentos; mudanças de regras para servidores também estão na pauta

Consumidores que solicitarem nota fiscal podem gerar crédito, revertido em desconto em imposto e estacionamento

Antes de apreciar os PLs, os parlamentares deverão aprovar ou rejeitar as contas municipais do exercício financeiro de 2009 

Mediação, termo de ajustamento disciplinar e acordos podem substituir processos contenciosos. Projeto está em 2º turno

Plenário pode apreciar ensino de direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no contraturno escolas municipais de educação integral

Também em pauta projeto que altera Regimento Interno, incluindo termos "Igualdade Racial" e "Defesa dos Animais" nos nomes de duas comissões 

Normas sobre brinquedos localizados em áreas de uso coletivo e Dia da Síndrome de Edwards podem ser votados na sexta