ORDEM DO DIA

A proposta do Executivo visa adequar contrato de consórcio entre municípios ao direito público e financeiro

Projetos de resolução que aprovam contas municipais de 2004, 2006 e 2012 sobrestam a pauta e têm de ser votados antes das demais propostas

Objetivo é evitar problemas relacionados à falta de manutenção, instalação inadequada e falta de supervisão

Caso seja aprovada, proposta segue para redação final e, depois, para sanção ou veto do Executivo

Plenário deve apreciar PL que prevê que as escolas trabalhem com os alunos no contraturno a noção de direitos destes públicos 

Ao criar Dia Municipal de Conscientização sobre essa alteração genética, proposta é disseminar informações e estimular políticas públicas

Projeto de resolução pode ser apreciado na segunda-feira (10/5); aprovação exige o apoio da maioria dos presentes  

Texto teve parecer favorável na Comissão de Saúde e Saneamento, mas a de Política Urbana opinou pela rejeição

Texto recebeu veto parcial do prefeito, que disse haver no violação de competência de legislar restrita à União

PL em pauta nesta quarta (5/5) permite que cidadãos ou estabelecimentos resolvam o problema antes da incidência de penalidade